CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-415-de-27-de-outubro-de-2022-440256147
RESOLUÇÃO GECEX Nº 416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex tarifários.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-416-de-27-de-outubro-de-2022-440240380
RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-417-de-27-de-outubro-de-2022-440231373
RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-418-de-27-de-outubro-de-2022-440240459
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-418-de-27-de-outubro-de-2022-440240459
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT/SECEX
CIRCULAR Nº 51, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-51-de-27-de-outubro-de-2022-440240566
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-13-de-27-de-outubro-de-2022-440234736
