Destaques do Diário Oficial da União {3/11/22}

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-15-de-31-de-outubro-de-2022-441023267

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-441011214

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-441007489

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

PORTARIA ALF/STS N° 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 – Revoga a Portaria ALF/STS n° 175, de 21 de dezembro de 2017.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-15-de-31-de-outubro-de-2022-441023267