Destaques do Diário Oficial da União [3/12]

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Páginas: 82 a 95

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2020&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=171

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.

Página 107

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2020&jornal=515&pagina=107&totalArquivos=171

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

ARESTO Nº 1.403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Decisão sobre os recursos, conforme anexo.

Páginas: 155 a 157

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2020&jornal=515&pagina=155&totalArquivos=171

(Anvisa dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos)

RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Página 157

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-438-de-6-de-novembro-de-2020-*-291828163

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | STJ | CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

(CJF regulamenta expedição de certidões no âmbito da Justiça Federal)

RESOLUÇÃO Nº 680 – CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Página 167

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-680-cjf-de-30-de-novembro-de-2020-*-291820553

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