CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Páginas: 82 a 95
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
Página 107
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Decisão sobre os recursos, conforme anexo.
Páginas: 155 a 157
(Anvisa dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos)
RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Página 157
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-438-de-6-de-novembro-de-2020-*-291828163
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | STJ | CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
(CJF regulamenta expedição de certidões no âmbito da Justiça Federal)
RESOLUÇÃO Nº 680 – CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Página 167
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-680-cjf-de-30-de-novembro-de-2020-*-291820553