CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-180-de-30-de-marco-de-2021-311543455
RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-181-de-30-de-marco-de-2021-311543619
RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-182-de-29-de-marco-de-2021-*-311586433
RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-183-de-30-de-marco-de-2021-311543537
RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-184-de-30-de-marco-de-2021-311647416
RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-185-de-30-de-marco-de-2021-311596364
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-5-de-30-de-marco-de-2021-311650388
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA – RETIFICAÇÃO – No Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 12 de abril de 2018, publicado no DOU nº 81, de 27 de abril de 2018, seção 1, página 71.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-311586829
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | SRFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 22 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Regimes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-41-de-22-de-marco-de-2021-311586911
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. ISENÇÃO. ADQUIRENTE.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5-de-3-de-marco-de-2021-311650470
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
“Susep fixa regras para produção de contratos de seguros p/ cobertura de grandes riscos”
RESOLUÇÃO CNSP Nº 407, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnsp-n-407-de-29-de-marco-de-2021-311650550
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.930, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a Segunda Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT de que tratam o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.930-de-30-de-marco-de-2021-311652610
RESOLUÇÃO Nº 5.932, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Resolução nº 5.857, de 12 de novembro de 2019, que “regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT”.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.932-de-30-de-marco-de-2021-311661422
RESOLUÇÃO RDC Nº 485, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matériaprima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-485-de-26-de-marco-de-2021-311593107
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.548, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para “Câmara de Ar para Veículos Industriais não Motorizados”, industrializada na Zona Franca de Manaus.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DOS FUNDOS DE INFRAESTRUTURA | MINFRA
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – Concede e dá publicidade ao cancelamento de prioridades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM às empresas brasileiras e seus respectivos projetos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-178-de-18-de-marco-de-2021-311660936
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Página 60 a 72
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/03/2021&&&
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-7-de-30-de-marco-de-2021-311647828
