Destaques do Diário Oficial da União [31/5]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 207, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-207-de-28-de-maio-de-2021-322992561

RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-208-de-29-de-maio-de-2021-322966902

RESOLUÇÃO GECEX Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-210-de-28-de-maio-de-2021-322992399

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA ALF/SPO Nº 13, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ª RF e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-13-de-27-de-maio-de-2021-322966740

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO 33, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-33-de-28-de-maio-de-2021-322960822

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 2021 – Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-codar-n-10-de-25-de-maio-de-2021-322993463

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 61, DE 25 DE MAIO DE 2021 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural – Repetro Sped, somente na modalidade admissão temporária com dispensa do pagamento dos tributos federais, a pessoa jurídica que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/rjo-n-61-de-25-de-maio-de-2021-322967542

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DIRETORIA TÉCNICA 1 CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 3/2021/DIR1/SUSEP – Às Sociedades supervisionadas pela Susep. Assunto: Informações sobre operações de seguros de grandes riscos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/carta-circular-eletronica-n-3/2021/dir1/susep-322993703

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO DE 28 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-28-de-maio-de-2021-322970534

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

PORTARIA Nº 320 , DE 26 DE MAIO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 08 de maio de 2020, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos hospedeiros de lobesia botrana.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-320-de-26-de-maio-de-2021-322986777

PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Alteração de requisitos fitossanitários para sementes de sorgo da Austrália e sementes de tomate de Espanha, Israel e Japão.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-321-de-26-de-maio-de-2021-322963334

PORTARIA MAPA Nº 153, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-153-de-27-de-maio-de-2021-322987099

PORTARIA MAPA Nº 127, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Torna pública a aprovação do Plano de Dados Abertos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PDA-MAPA) 2020-2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-127-de-17-de-maio-de-2021-322958144

PORTARIA MAPA Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Aprova as declarações e os fluxogramas de prevenção e reação à prática de nepotismo no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-155-de-26-de-maio-de-2021-323013307

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO RE Nº 2.080, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.080-de-26-de-maio-de-2021-323008045

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.097, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.097-de-27-de-maio-de-2021-323008205

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.098, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Indeferir o pleito de Concessão Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.098-de-27-de-maio-de-2021-323007965

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.159, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa por Mudança de Endereço, em conformidade com o disposto no anexo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.159-de-28-de-maio-de-2021-322984305

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.160, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.160-de-28-de-maio-de-2021-323008363

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