SECRETARIA DE GOVERNO | Presidência da República
PORTARIA Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria nº 57, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-63-de-28-de-agosto-de-2020-274897029
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAPA)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (Mapa altera lista de pragas quarentenárias ausentes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-85-de-24-de-agosto-de-2020-274891982
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA Nº 20.140, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-20.140-de-28-de-agosto-de-2020-274893362
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.973, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.973-de-28-de-agosto-de-2020-274897026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-27-de-agosto-de-2020-274894411
PORTARIA Nº 4.261, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.261-de-28-de-agosto-de-2020-274896885
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Define atribuições e delega competências, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-24-de-28-de-agosto-de-2020-274895736
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
PORTARIA Nº 48, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG, nas Agências da Receita Federal do Brasil em Araxá/MG, Frutal/MG, Ituiutaba/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio/MG e Uberaba/MG, e nos Postos de Atendimento de Araguari/MG e Paracatu/MG, em caráter excepcional, para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus ( COV I D – 1 9 ).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-48-de-24-de-agosto-de-2020-274891337
PORTARIA Nº 108.150, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-108.150-de-27-de-agosto-de-2020-274962835
Ministério da Infraestrutura (MINFRA)
PORTARIA Nº 317, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-317-de-28-de-agosto-de-2020-274897101
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 7.991-ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO 2020 – Reconhecer a possibilidade da transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 023/2002, que versa sobre área no Porto Organizado de SUAPE, da empresa BUNGE ALIMENTOS S.A. (CNPJ 84.046.101/0001-93) para a empresa SEARA ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.914.460/0112-76).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.991-antaq-de-28-de-agosto-2020-274895534
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.310-de-27-de-agosto-de-2020-274893359
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.311, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.311-de-27-de-agosto-de-2020-274893356
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.314, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.314-de-27-de-agosto-de-2020-274893358
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.338, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.338-de-28-de-agosto-de-2020-274894777