SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-341660207
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado, bem como sobre os procedimentos para retomada do despacho após aplicação da pena de perdimento.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-24-de-30-de-agosto-de-2020-341660845
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Cancela e Inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA Nº 5.655, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2017 – SBFL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.655-de-10-de-agosto-de-2021-341661997
PORTARIA Nº 5.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 003/ANAC/2017 – SBSV.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.653-de-10-de-agosto-de-2021-341661917
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.782, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.782-de-30-de-agosto-de-2021-341635392
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 536, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-536-de-30-de-agosto-de-2021-341668588
EDIÇÃO EXTRA | 30/08/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.065, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.065-de-30-de-agosto-de-2021-341649416
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 95, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 -Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 96, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Declara prorrogado o alfandegamento, até 30 de setembro de 2027, de duas unidades de venda e um depósito para guarda de mercadorias, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza(CE) e habilitada a empresa aoperar regime aduaneiro de loja franca.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-3-de-27-de-agosto-de-2021-341656917