Destaques do Diário Oficial da União [31/8/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-341660207

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA ALF/VCP Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado, bem como sobre os procedimentos para retomada do despacho após aplicação da pena de perdimento.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-24-de-30-de-agosto-de-2020-341660845

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Cancela e Inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-12-de-30-de-agosto-de-2021-341656088

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 5.655, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2017 – SBFL.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.655-de-10-de-agosto-de-2021-341661997

PORTARIA Nº 5.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 003/ANAC/2017 – SBSV.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.653-de-10-de-agosto-de-2021-341661917

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.782, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.782-de-30-de-agosto-de-2021-341635392

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 536, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-536-de-30-de-agosto-de-2021-341668588

EDIÇÃO EXTRA | 30/08/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.065, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.065-de-30-de-agosto-de-2021-341649416

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 95, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 -Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 96, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-95-de-27-de-agosto-de-2021-341656997

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Declara prorrogado o alfandegamento, até 30 de setembro de 2027, de duas unidades de venda e um depósito para guarda de mercadorias, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza(CE) e habilitada a empresa aoperar regime aduaneiro de loja franca.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-3-de-27-de-agosto-de-2021-341656917

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