CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 395, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-395-de-30-de-agosto-de-2022-425719381
RESOLUÇÃO GECEX Nº 392, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-392-de-30-de-agosto-de-2022-425731462
RESOLUÇÃO GECEX Nº 393, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-393-de-30-de-agosto-de-2022-425733714
RESOLUÇÃO GECEX Nº 394, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-394-de-30-de-agosto-de-2022-425788117
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-394-de-30-de-agosto-de-2022-425788117
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 383, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e altera a Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-210-de-30-de-agosto-de-2022-425725043
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 39, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 – Prorroga até 16/09/2022 o Alfandegamento dos Tanques instalados no TERLIG administrado por CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC
PORTARIA Nº 8.819, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2017 – SBFL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.819-de-9-de-agosto-de-2022-425723034
PORTARIA Nº 8.820, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 003/ANAC/2017 – SBSV.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.820-de-9-de-agosto-de-2022-425722955
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
PORTARIA DG ANTAQ Nº 432, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – provimento e a gestão de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da ANTAQ observam o disposto nesta portaria e têm por objetivo contribuir para a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho no âmbito da Agência, bem como para o alinhamento das ações de TI às estratégias da organização.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-432-de-30-de-agosto-de-2022-425728777
