ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.427-de-2-de-marco-de-2023-467487718
“Decreto institui estrutura e atribuições da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)”
DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.428-de-2-de-marco-de-2023-467498975
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-26-de-25-de-janeiro-de-2023-467484146
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Definida a organização do Sistema de Participação Social no serviço público
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-145-de-2-de-marco-de-2023-467476805
