MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 976, DE 27 DE JULHO DE 2022 – Estabelece procedimentos e diretrizes para habilitação de Empresa Brasileira de Navegação – EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-976-de-27-de-julho-de-2022-419648143
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 467, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA nº 249, 4 de agosto de 2021, relativa ao risco iminente de introdução da praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia e estabelece as diretrizes para a elaboração de Plano Estadual Emergencial de Prevenção, Supressão e Erradicação da praga.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-467-de-2-de-agosto-de-2022-419638399
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419681053
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419668614
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419658521
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419646550
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-419646230
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419644723
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419644638
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 23, DE 30 DE MAIO DE 2022 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.
