AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 – Conhecer da denúncia apresentada pelo Sindicato dos Comissários de Despacho, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS, posto que atendidos os requisitos de admissibilidade para, no mérito, deferir o pedido de concessão de medida cautelar, uma vez presentes os pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo na demora.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-1-de-3-de-janeiro-de-2023-455869850
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2-de-3-de-janeiro-de-2023-455870036
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Designa peritos “ad hoc” para prestarem serviços de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar até o dia 31/01/2023.
