SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 – Revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 65, de 20 de julho de 2016, publicada em 21 de julho de 2016, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-6-de-3-de-fevereiro-de-2022-377907787
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
