Destaques do Diário Oficial da União {4/4/23}

MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC

PORTARIA GM/MDIC Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-69-de-3-de-abril-de-2023-474885592

PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-75-de-3-de-abril-de-2023-474878756

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Outorga credenciamento sub judice a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 01 de abril de 2023 a 31 de março de 2025.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-5-de-3-de-abril-de-2023-474881250

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA ALF/FNS Nº 30, DE 24 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre os requisitos mínimos necessários para autorização de operação de armazenamento de mercadorias a granel em recinto não alfandegado destinadas exclusivamente ao mercado exterior, por meio de despacho de exportação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-30-de-24-de-marco-de-2023-474896469

SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-31-de-31-de-marco-de-2023-474879759