Destaques do Diário Oficial da União {4/7/23}

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF08 Nº 395, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-395-de-28-de-junho-de-2023-494154397

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC

Aprovada a inspeção periódica de veículos para transporte de produtos perigosos

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-262-de-3-de-julho-de-2023-494059401

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

PORTARIA Nº 256, DE 3 DE JULHO DE 2023 – Torna pública a abertura de processo de consulta pública contendo proposta do Plano Aeroviário Nacional 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-256-de-3-de-julho-de-2023-494157370

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 34, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 36, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-34-de-28-de-junho-de-2023-494154318

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 3 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-94-de-3-de-julho-de-2023-494154239