SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.295, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 | Assunto: Classificação de Mercadorias.
Código NCM: 0811.10.00
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.295-de-2-de-agosto-de-2021-336049842
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 28 DE JULHO DE 2021 – Alfandega pelo período de 5 (cinco) anos o Centro de Remessas Postais Internacionais em Valinhos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-50-de-28-de-julho-de-2021-336074587
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336099619
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336086493
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336086407
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336053232
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336049680