Destaques do Diário Oficial da União [4/8]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.295, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 | Assunto: Classificação de Mercadorias.

Código NCM: 0811.10.00

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.295-de-2-de-agosto-de-2021-336049842

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 28 DE JULHO DE 2021 – Alfandega pelo período de 5 (cinco) anos o Centro de Remessas Postais Internacionais em Valinhos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-50-de-28-de-julho-de-2021-336074587

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336099619

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336086493

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336086407

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336053232

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-336049680

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