Destaques do Diário Oficial da União {4/8/22}

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-381-de-3-de-agosto-de-2022-419974383

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-419984672

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-3-de-agosto-de-2022-419974699

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 18, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-18-de-2-de-agosto-de-2022-419974223

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2022 – Alfandega até 17/08/2022 o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-36-de-25-de-julho-de-2022-419974539