NOTÍCIA SISCOMEX
Importação n° 085/2020
Preenchimento de LI para Acordos SGPC
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-085-2020/
(Publicado em 02/10/2020 – 16:08, última modificação em 02/10/2020 – 16:08)
Importação n° 084/2020
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-084-2020/
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
(Publicado em 02/10/2020 – 15:32, última modificação em 02/10/2020 – 15:32)
DESTAQUES | DOU | SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO – Na Circular SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2020, Seção 1, página 19, Onde se lê: “12. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 58, de 2015, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.”
Página 34
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.493, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
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SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA Nº 21.649, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a redação da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações – SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE.
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SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAE Nº 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 -Estabelece o programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial e dá outras providências.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
PORTARIA Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria ALF/IGI nº 30, de 22 de fevereiro de 2018, que disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (ALF/IGI).
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
(Publicado diversos atos declaratórios, que tratam sobre baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
Atos declaratórios disponíveis, conforme link abaixo:
Página 48 e 49
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EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Página 49
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ |SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Inclusão no Registro Informatizado de ajudantes de despachante aduaneiro.
Página 49
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BANCO CENTRAL DO BRASIL | (BC modifica alíquota de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo)
RESOLUÇÃO BCB Nº 21, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para modificar a alíquota usada na apuração da exigibilidade do recolhimento compulsório a partir de dezembro de 2020.
Página 50
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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | GABINETE DO MINISTRO (Portaria regulamenta valor de indenização para trabalhadores portuários)
PORTARIA Nº 146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 3º da Lei n° 14.047, de 2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização.
Página 56
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-146-de-2-de-outubro-de-2020-281065868
ANAC | GERÊNCIA TÉCNICA DE ARTIGOS PERIGOSOS
PORTARIA Nº 2.547, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da CONCEPTA DG COMPLIANCE LTDA, CNPJ nº 02.022.273/0001-62, com sede em São Paulo/SP.
Página 59
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº 136-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº 137-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº 140-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Disponível entre páginas: 59 a 60
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
PORTARIA Nº 547, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria nº 227, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o estudo e a implementação de melhorias regulatórias e de governança relacionadas aos contratos de concessão de infraestruturas de transporte terrestre.
Página 60
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, firmado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Disponível entre páginas: 6 e 7
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PORTARIA Nº 470, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Página 9
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.
Página 131
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GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | GGPAF
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.996, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020-Conceder Autorização Especial de Funcionamento em conformidade com o disposto no anexo.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.003, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.982, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 -Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.983, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 -Conceder a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
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