Destaques do Diário Oficial da União [5/11/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-269-de-4-de-novembro-de-2021-357327000

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR Nº 76, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 18, de 4 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 5 de março de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 64, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 30 de setembro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-76-de-4-de-novembro-de-2021-356957508

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA CORAT Nº 42, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-corat-n-42-de-4-de-novembro-de-2021-356960587

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 15, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Cancela e Inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-15-de-4-de-novembro-de-2021-356961878

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-159-de-3-de-novembro-de-2021-356953703

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

EXTRATO DA ATA DA 511ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-da-ata-da-511-reuniao-ordinaria-realizada-em-20-de-outubro-de-2021-356950545