CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-424-de-1-de-dezembro-de-2022-448009211
RESOLUÇÃO GECEX Nº 425, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China e da Índia, e suspendeu sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-425-de-1-de-dezembro-de-2022-448018119
“Zerada alíquota do Imp. de Importação para produtos automotivos sem produção nacional equivalente”
RESOLUÇÃO GECEX Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-426-de-1-de-dezembro-de-2022-448018199
RESOLUÇÃO GECEX Nº 427, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-427-de-1-de-dezembro-de-2022-448030329
RESOLUÇÃO GECEX Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-428-de-1-de-dezembro-de-2022-44802496
