SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-4-de-1-de-fevereiro-de-2021-302543300
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
Página 19
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-152-de-4-de-fevereiro-de-2021-302557900
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
“Carf define competência para julgar processos de empresas do Simples”
PORTARIA CARF/ME Nº 1.339, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021- Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e do crédito tributário decorrente.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-carf/me-n-1.339-de-3-de-fevereiro-de-2021-302544224
BANCO CENTRAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece os procedimentos para comunicação ao Banco Central do Brasil em caso de resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e em caso de saída ordenada de participante do Pix.
Página 48
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-76-de-4-de-fevereiro-de-2021-302552507
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA INMETRO Nº 79, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, constante do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de janeiro de 2017, seção 1, página 41.
Página 49
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inmetro-n-79-de-4-de-fevereiro-de-2021-302544980
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.410, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Decisão sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
Página 193
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aresto-n-1.410-de-4-de-fevereiro-de-2021-302555340
RESOLUÇÃO RE Nº 520, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Página 196
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-520-de-4-de-fevereiro-de-2021-302555942
IMPRENSA NACIONAL | CASA CIVIL
PORTARIA IN/SG/PR Nº 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre publicação de atos no Diário Oficial da União.
Página 2
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-in/sg/pr-n-9-de-4-de-fevereiro-de-2021-302540550
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRRF04/DISIT
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 | ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
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