AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 4 DE MAIO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02, ocorrerá no modelo virtual no dia 19 de maio de 2023, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DO TRABALHO
PORTARIA MTE Nº 1.360, DE 4 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria MTE n° 217, de 3 de fevereiro de 2023, que suspendeu todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias. (Processo nº 19964.101529/2023-84).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-1.360-de-4-de-maio-de-2023-481288029
MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Delega competências para supervisão e atos de gestão relacionadas à carreira de Analista de Comércio Exterior.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
RETIFICAÇÃO – DOU nº 83 de 03/05/2023, Seção 1, pág. 28, Onde se lê: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa aos processos nº 10880.989213/2017-16 e 11080.728627/2018-30. Leia-se: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa aos processos nº 10880.989213/2017-16 e 11080.728627/2018-30.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-481273723
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 25 DE ABRIL DE 2023 – Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PORTARIA ME Nº 139, de 2020. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. COFINS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA CONJUNTA SRRF08 – DRF/GUA – DRF/SJC Nº 361, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Compartilha atribuições e estabelece atuação cooperativa em programação e logística entre a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e unidades envolvidas.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 42, DE 3 DE MAIO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
