ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada, como vetos, lei que cria Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.440-de-2-de-setembro-de-2022-426940133
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.442-de-2-de-setembro-de-2022-427260638
LEI Nº 14.445, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.445-de-2-de-setembro-de-2022-426935912
LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.446-de-2-de-setembro-de-2022-426939066
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-426942992
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECEX
CIRCULAR Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 09, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-44-de-2-de-setembro-de-2022-426943071
CIRCULAR Nº 45, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 7, de 16 de fevereiro de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-45-de-2-de-setembro-de-2022-426945087
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA ALF/GIG Nº 20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gig-n-20-de-2-de-setembro-de-2022-426945324
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 40, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – Inclui Estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF à Pessoa Jurídica já Habilitada a este Regime.
