Destaques do Diário Oficial da União [6/12/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR Nº 81, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida, usualmente classificadas no subitem 2815.12.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-81-de-3-de-dezembro-de-2021-364687023

CIRCULAR Nº 82, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-82-de-3-de-dezembro-de-2021-364688477

PORTARIA SECEX Nº 157, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-157-de-3-de-dezembro-de-2021-364688237

PORTARIA SECEX Nº 158, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-158-de-3-de-dezembro-de-2021-364686943

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 465, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a lista de pragas quarentenárias ausentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-465-de-1-de-dezembro-de-2021-364682636

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-7.267-de-3-de-novembro-de-2021-364691525

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 391, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e

importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-391-de-2-de-dezembro-de-2021-364687183

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 138, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-138-de-3-de-dezembro-de-2021-364691605

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 139, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021- Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-139-de-3-de-dezembro-de-2021-364687263

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 40, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/fns-n-40-de-2-de-dezembro-de-2021-364687343

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