CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 – Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-430-de-5-de-dezembro-de-2022-448323470
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF07 Nº 439, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera os anexos da Portaria SRRF07 nº 420/2022, que disciplina os horários de atendimento presencial e do Chat RFB, no âmbito da 7ª Região Fiscal, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf07-n-439-de-5-de-dezembro-de-2022-448323630
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-448306962
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – Alfandega o Aeroporto Internacional de São José dos Campos/SP e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 41/2002
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Vila do Conde/PA, CNPJ nº 04.933.552/0009-60, autorizando que os valores listados no Anexo desta Deliberação constem dos estudos de arrendamento simplificado mencionados na Resolução ANTAQ nº 85, de 18 de agosto de 2022, incluindo os documentos conexos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-153-de-5-de-dezembro-de-2022-448314198
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Alterado decreto que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.273-de-5-de-dezembro-de-2022-448300478
