Destaques do Diário Oficial da União [6/4]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (SECINT/SECEX)

PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-87-de-31-de-marco-de-2021-312053000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

PORTARIA Nº 65, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Artigos Regulamentados, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 10/20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-65-de-30-de-marco-de-2021-312039667

PORTARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 08/20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-29-de-marco-de-2021-312035855

PORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 07/20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070

PORTARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 09/20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-29-de-marco-de-2021-312056150

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2021- Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 12/04/2021 a 26/05/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Maiores informações, seguem disponíveis no link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-9/2021-antaq-312214883

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL|DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 42, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-42-de-30-de-marco-de-2021-312039240

GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PORTARIA ME Nº 3.691, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-3.691-de-31-de-marco-de-2021-312052676

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, conforme segue link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-50-de-25-de-marco-de-2021-312039402

COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RECEITA BRUTA E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.001, DE 29 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.001-de-29-de-marco-de-2021-312053886

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-12-de-25-de-marco-de-2021-312052596

ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE /ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-14-de-25-de-marco-de-2021-312052920

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