CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-468-de-5-de-abril-de-2023-475654286
RESOLUÇÃO GECEX Nº 469, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera o art. 11 da Resolução Gecex nº 166, de 23 de
março de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-469-de-5-de-abril-de-2023-475759788
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, comumente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Finlândia e da Suécia, objeto dos Processos SEI nº 19972.101886/2022-62 (restrito) e nº 19972.101887/2022-15 (confidencial).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-11-de-5-de-abril-de-2023-475654182
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-475704701
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-475697578
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-475655049
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.544, DE 4 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.544-de-4-de-abril-de-2023-*-475696183
