SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2022 – Delega competência ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos e ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-11-de-3-de-junho-de-2022-405565267
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 – Estabelecer obrigações para a prestação de serviço adequado, bem como definir as respectivas infrações administrativas, para as administrações dos portos organizados, os arrendatários de áreas e instalações portuárias, os operadores portuários e os autorizatários de instalações portuárias, nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-75-de-2-de-junho-2022-405594231
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MPT
MTP altera norma que trata de pontos da legislação trabalhista
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190
