Destaques do Diário Oficial da União {6/7/22}

ATOS DO PODER EXECUTIVO

“Decreto permite operações de comércio exterior de minérios de lítio e derivados”

DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.120-de-5-de-julho-de-2022-413346932

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Atualizar os requisitos fitossanitários para frutos frescos de mirtilo (vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-610-de-5-de-julho-de-2022-413347018

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PORTARIA CARF/ME Nº 5.960, DE 04 DE JULHO DE 2022 – Regulamenta a realização de sessões de julgamento presenciais híbridas e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-carf/me-n-5.960-de-04-de-julho-de-2022-413235828

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA ASCIF Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-ascif-n-3-de-5-de-julho-de-2022-413236065

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.001, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.001-de-13-de-junho-de-2022-413360672

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 192, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de importador.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf08/rfb-n-192-de-4-de-julho-de-2022-413238539

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Publica Convênio de Cooperação Técnica, aprovado na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-39-de-5-de-julho-de-2022-413353015