MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelecer as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.
Atenção: § 1° A avaliação definida no caput deverá ser realizada em atendimento aos requisitos nacionais e de países importadores.
Art. 23. Os requisitos de saúde animal e de saúde pública nacionais e de países importadores, aplicados ao lote para abate ou ao estabelecimento avícola, serão declarados no BS e embasarão a certificação sanitária.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. | Ministério da Infraestrutura
RESOLUÇÃO DIPRE Nº 177, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova a nova versão do Regulamento de Exploração do Porto de Santos – REP, pela proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho designado pela Resolução DIPRE nº 251.2019, datada de 25-11-2019, que objetivou a elaboração de novo REP. 2. Fica revogada a Resolução DP nº 149.2014, de 25-11-2014.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.009, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 |Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ |ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL | STJ
PORTARIA Nº 484-CJF, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração de data da sessão do Plenário do Conselho da Justiça Federal. Transfere a sessão ordinária que ocorreria no dia 26 de outubro de 2020, às 14h30, para o dia 9 de novembro de 2020, às 14h30.
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