Destaques do Diário Oficial da União [7/12]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA | GABINETE DO MINISTRO

“Instituída comissão para simplificação de sistema de comércio exterior”

PORTARIA ME Nº 402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-me-n-402-de-3-de-dezembro-de-2020-292426105

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.

Página 33

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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT

PORTARIA Nº 447, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Prorroga, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.

Página 54

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Página 42

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 67, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 – Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM.

Página 40

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.

Página 43

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 1.015, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SRRF09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.

Página 43

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aplica sanção administrativa de suspensão da habilitação de interveniente.

“Aplicada à empresa SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, CNPJ 00.662.091/0001-20, a penalidade de suspensão da habilitação para as atividades de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro até a constatação pela autoridade aduaneira de que os fatos apurados como infrações sejam solvidos pela autuada, cuja constatação deverá ser apurada mediante Termo de Constatação da RFB a ser juntado nos autos, limitado ao prazo de até 12 (doze) meses”

Página 44

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 2.440, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Tequimar Vila do Conde Logística Portuária S/A.

PORTARIA Nº 2.270, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a realização de investimentos urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento nº CA-SUPRG 01/2002 no Porto de Rio Grande-RS, e aprova, em caráter preliminar, o Plano de Investimentos apresentado pela Petrobras Transportes S.A – TRANSPETRO.

Página 48

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO Nº 8.094-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Alterar a norma aprovada pela Resolução Normativa nº 05- ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

Página 49

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ANTAQ publica diversos acórdãos referentes a processos, conforme segue abaixo:

ACÓRDÃO Nº 188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA

ACÓRDÃO Nº 208, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: L M P FERREIRA-ME

ACÓRDÃO Nº 215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP

ACÓRDÃO Nº 216, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020| Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ACÓRDÃO Nº 217, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020| Parte: SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ACÓRDÃO Nº 218, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: JULIENE REGINA MARQUES LIMA

ACÓRDÃO Nº 219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

ACÓRDÃO Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: DINIZ NAVEGACAO LTDA

ACÓRDÃO Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO

ACÓRDÃO Nº 222, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020| Parte: QUADROS E CIA LTDA

ACÓRDÃO Nº 223, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: AMC DE MENEZES

ACÓRDÃO Nº 224, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

ACÓRDÃO Nº 226/2020-ANTAQ | Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA

ACÓRDÃO Nº 230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

PORTARIA Nº 298/DG, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprovar o redimensionamento, a exclusão e a inclusão de itens no Plano Anual de Contratações da ANTAQ referente ao exercício de 2021, nos termos da lista SEI nº 1190900.

Disponíveis nas páginas: 50 a 52

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MINISTÉRIO DA DEFESA | SEPROD

PORTARIA Nº 4.064/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o anexo da Portaria nº 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos de Defesa -Prode, constantes no quadro abaixo.

Páginas: 13 e 14

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GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.985, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Página 89

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.998, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.007, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Alteração de Razão Social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Páginas: 90 e 91

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