CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-279-de-6-de-dezembro-de-2021-364961746
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cofis-n-42-de-1-de-dezembro-de-2021-365051243
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-16-de-3-de-dezembro-de-2021-365048628
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Submete à consulta pública a proposta de Portaria da SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-467-de-3-de-dezembro-de-2021-365047711
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 88, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Renova, a título precário, sem limitação de prazo, a situação de REDEX em caráter permanente do estabelecimento que menciona.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-88-de-30-de-novembro-de-2021-365047791
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 – Amplia a área de REDEX do Recinto que menciona.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-90-de-2-de-dezembro-de-2021-365048468
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS | ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 859, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anp-n-859-de-6-de-dezembro-de-2021-365063281
