Destaques do Diário Oficial da União [7/5]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-199-de-4-de-maio-de-2021-*-318475873

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA ALF/VCP Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2021 – Autoriza utilização de caixa corporativa para abertura de processos cujos assuntos não estejam disponíveis no e-CAC.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-12-de-5-de-maio-de-2021-318463093

PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 – Padronizar, para as cargas recebidas neste Aeroporto, a informação de consignatário no Sistema Mantra.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-13-de-6-de-maio-de-2021-318454215

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-49-de-4-de-maio-de-2021-318454375

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 40, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ 04.041.933/0013-11.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cofis-n-40-de-3-de-maio-de-2021.-*-318451493

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica diversas Soluções, que dispõem sobre Classificação de Mercadorias, conforme seguem disponíveis no link abaixo.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?%2CtipoAtoFacet&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

Soluções de Divergências

Código NCM: 2202.10.00 e Código NCM: 8481.80.99

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?%2CtipoAtoFacet&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Diverg%C3%AAncia&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO DE 6 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-6-de-maio-de-2021-318470845

ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-208-antaq-de-6-de-maio-de-2021-318454059

ACÓRDÃO Nº 212-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-212-antaq-de-6-de-maio-de-2021-318470763

ACÓRDÃO Nº 227-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-227-antaq-de-6-de-maio-de-2021-318470593

ACÓRDÃO Nº 228-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-228-antaq-de-6-de-maio-de-2021-318470261

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 202, DE 30 DE ABRIL DE 2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto – Consolidado.

Atenção: Art. 5º II – o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, componentes de bicicletas de uso adulto conforme o disposto neste Regulamento.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-202-de-30-de-abril-de-2021-318478314