ATOS DO PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.120, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.120-de-6-de-junho-de-2022-405908250
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – visão da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00, 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-24-de-6-de-junho-de-2022-405913260
PORTARIA SECEX Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, comumente classificado nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa LINKFAIR HOUSEHOLD (HK) LIMITED.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-195-de-6-de-junho-de-2022-405911595
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.042-de-12-de-maio-de-2022-405922554
