Destaques do Diário Oficial da União [7/7]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-6-de-julho-de-2021-330644467

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-17-de-5-de-julho-de-2021-330639555

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2021 – Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-26-de-30-de-junho-de-2021-330650510

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-330651148

GABINETE DO MINISTRO | MINFRA

“Covid-19: prorrogada validade de certificados dos operadores portuários”

PORTARIA Nº 85, DE 6 DE JULHO DE 2021 – Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da COVID19.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-85-de-6-de-julho-de-2021-330656155

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 6 DE JULHO DE 2021 – Aprova Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 4,08738 aplicável ao trecho concedido das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A, com base nas seguintes alterações.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-228-de-6-de-julho-de-2021-330656406

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021-Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.057-de-6-de-julho-de-2021-330641676

Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que versam sobre normas gerais de direito tributário, conforme segue disponível no link abaixo:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&