CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-413392159
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-413389050
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de julho de 2017, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio ou por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, comumente classificadas nos subitens 7217.10.19 e 7217.10.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-31-de-6-de-julho-de-2022-413389129
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto obriga divulgação dos preços dos combustíveis em 22 de julho de 2022
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.121-de-6-de-julho-de-2022-413373170
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 – Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-82-de-6-de-julho-2022-413385219
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022 – Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-80-de-6-de-julho-2022-413389209
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Desabilita a operar o Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado a Empresa que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 6 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-53-de-6-de-julho-de-2022-413376039
