Destaques do Diário Oficial da União {7/8/23}

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PORTARIA CARF/MF Nº 854, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 – Subdelega competência para a prática de atos de posse.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-carf/mf-n-854-de-4-de-agosto-de-2023-501174365

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 7, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 – Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e Suspende a pedido o Registro de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-7-de-2-de-agosto-de-2023-501180778

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO | MTE

PORTARIA Nº 2.838, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – Publica o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.838-de-1-de-agosto-de-2023-501194103