SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 130, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 260, de 28 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-130-de-7-de-outubro-de-2021-351513639
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 415, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arruda (Ruta graveolens) com origem do Chile.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-415-de-4-de-outubro-de-2021-351607387
PORTARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de cártamo (Carthamus tinctorius) produzidos na Argentina.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-416-de-5-de-outubro-de-2021-351607467
PORTARIA Nº 414, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 – Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas
áreas do Estado de Goiás.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-414-de-4-de-outubro-de-2021-351509703
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 71, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-71-de-4-de-outubro-de-2021-351608755
PORTARIA SRRF09 Nº 198, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria SRRF09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf09-n-198-de-6-de-outubro-de-2021-351608995
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.174-de-17-de-junho-de-2021-351601057
DECRETO Nº 10.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.833-de-7-de-outubro-de-2021-351524955
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 36, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. CONVÊNIO ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-36-de-7-de-outubro-de-2021-351516355
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 1.134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Autoriza a empresa Brasil Terminal Portuário S.A., CNPJ/MF nº 04.887.625/0001-78, a realizar investimentos urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento DP/024.2001, no Porto de Santos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.134-de-28-de-setembro-de-2021-351609395
GABINETE DO MINISTRO | MINFRA
PORTARIA Nº 1.166, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria nº 530, de 13 de agosto de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.166-de-5-de-outubro-de-2021-*-351603753
PORTARIA Nº 1.161, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria nº 288, de 24 de setembro de 2015, que designa membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.161-de-5-de-outubro-de-2021-351609635
