SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão “conteúdo vinculante” e da guia “Perguntas e Respostas”.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 228-2020-ANTAQ | Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa: Trata o presente Acórdão de de proposta de padronização de procedimentos administrativos pertinentes à expedição dos termos de autorização na navegação longitudinal de passageiros e cargas (misto), de passageiros e da navegação de travessia, regulados pela ANTAQ.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 498, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Cancelar, nos termos do art. 12, § 3º da Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019 (que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.) as licenças originárias concedidas às empresas abaixo relacionadas.
Páginas: 45 a 54
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
Páginas: 7 e 8
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.066, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.067, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Resolve Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.068, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 112 e 113
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO | DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS | MARINHA
PORTARIA Nº 399, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estende o reconhecimento da Sociedade Classificadora Bureau Colombo LTDA como entidade especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da Autoridade Marítima.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Reconhece, pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização, em caráter permanente, do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
“Inmetro altera regulamento para instrumento de pesagem de veículo rodoviário”
PORTARIA Nº 367, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria Inmetro nº 375, de 24 de julho de 2013, publicada no DOU de 25/07/2013, seção 1, página 82, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-367-de-3-de-dezembro-de-2020-292736820
