SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.049, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.049-de-6-de-dezembro-de-2021-365324009
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.051, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.051-de-6-de-dezembro-de-2.021-365323849
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasiil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.056, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
PORTARIA RFB Nº 90, DE 6 DE DEZEMRO DE 2.021 – Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-90-de-6-de-dezemro-de-2.021-365414134
GABINETE DO MINISTRO | MINFRA
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o Plano de Outorga Específico para exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP), localizado no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-141-de-7-de-dezembro-de-2021-365404963
DECISÃO Nº 477, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-477-de-6-de-dezembro-de-2021-36540002
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 513ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | MRE
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO INT
