Destaques do Diário Oficial da União [8/2/22]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA CAMEX-COMACE Nº 866, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior – COMACE.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-camex-comace-n-866-de-3-de-fevereiro-de-2022-378636100

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-3-de-1-de-fevereiro-de-2022-378636788

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 – Alfandega porto seco no município de Novo Hamburgo/RS.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf10-n-3-de-3-de-fevereiro-de-2022-378638260

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 – Declara o alfandegamento provisório do Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf02-n-1-de-4-de-fevereiro-de-2022-378636390