SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
PORTARIA SECEX Nº 237, DE 7 DE MARÇO DE 2023 – Torna facultativa a avaliação de interesse público nas investigações originais de dumping e subsídios.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-237-de-7-de-marco-de-2023-468455518
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS |CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-468475424
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-468459571
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-468459458
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-468459373
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Revoga a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 e suas alteradoras.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-44-de-28-de-fevereiro-de-2023-468445974
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | RFB
PORTARIA CORAT Nº 104, DE 6 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-corat-n-104-de-6-de-marco-de-2023-468459701
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO
PORTARIA IRF/SSO Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo, e demais serviços prestados às embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionadas pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião ou fundeados nos locais de fundeio previstos na Portaria MINFRA nº 584/2019, bem como o transporte de mercadorias, equipamentos e tripulantes entre o cais do Porto Organizado de São Sebastião ou os píeres do Terminal Almirante Barroso e tais navios.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-irf/sso-n-3-de-2-de-marco-de-2023-468489839
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2023 – Aprovar o pedido de alteração da estrutura tarifária para o Porto de Cabedelo, sem nova revisão tarifária, com fundamento nos arts. 20 e 34 da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021.Art.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-12-de-7-de-marco-de-2023-468501448
