CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-186-de-30-de-marco-de-2021-312901060
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
“Receita Federal publica diversas Soluções de Consultas, que dispõem sobre Classificação de Mercadorias Código (NCM’s) ”
Consultas, seguem disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.048-de-23-de-fevereiro-de-2021-312821851
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-13-de-5-de-abril-de-2021-312821593
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.933, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Referenda a Resolução 5.929, de 2021, que suspendeu qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal, até o término da pandemia de COVID-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.933-de-6-de-abril-de-2021-312824415
DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – ANTT firma acordo para melhorar os serviços do setor de transporte rodoviário de carga.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-123-de-6-de-abril-de-2021-312894582
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 488, DE 7 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-488-de-7-de-abril-de-2021-312829151
RESOLUÇÃO RDC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-489-de-7-de-abril-de-2021-312893942
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 45, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 13, DE 6 DE ABRIL DE 2021- Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF09 Nº 103, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre regulamentação e os serviços atendidos por meio da caixa corporativa instituída no Correio Eletrônico para recebimento de mensagens eletrônicas externas no âmbito do Atendimento ao Contribuinte na 9ª Região Fiscal, no contexto das medidas emergenciais de atendimento decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf09-n-103-de-6-de-abril-de-2021-312821513
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2021 – Prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19″, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Revoga a Resolução nº 1, de 13 de abril de 2020, que instituiu o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19, e a Resolução nº 2, de 14 de abril de 2020, que a alterou.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-6-de-abril-de-2021-312888241
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Disponível nas página 65 a 68, conforme segue link abaixo:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/04/2021&&&
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
“Prorrogada a MP que fixa o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021”
