Destaques do Diário Oficial da União [8/6]

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 17, DE 3 DE JUNHO DE 2021 – Altera a redação do artigo 10 da Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-17-de-3-de-junho-de-2021-324117864

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | Ministério da Economia

DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.049 – ME, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Indeferir o recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do processo SEI/ME 19972.100766/2021-67, em face da Circular SECEX nº 25, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2021, que decidiu pelo não início de avaliação de interesse público em relação ao direito antidumping em vigor aplicado sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da China, tendo como fundamento e motivação o disposto na Nota Técnica no 24/2021/CGIP/SDCOM/SECEX da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-2.049-me-de-7-de-junho-de-2021-324135728

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-23-de-24-de-maio-de-2021-324120422

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-25-de-7-de-junho-de-2021-324118237

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2021-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nosimpactos concorrenciais”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-12/2021-antaq-324369739

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2021-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-13/2021-antaq-324344512

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2021-ANTAQ – no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior” 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-14/2021-antaq-324369345

ANTAQ publica diversos Acórdãos, conforme segue disponível:

Páginas: 40 a 52

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/06/2021&&&

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

PORTARIA ALF/IGI Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre pedidos de desunitização de unidades de carga armazenadas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí para fins de devolução aos respectivos proprietários, disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos Recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/igi-n-4-de-7-de-junho-de-2021-324119119

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/fns-n-21-de-2-de-junho-de-2021-324119597

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 32, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-32-de-7-de-junho-de-2021-324138284

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