CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-413734702
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS N° 54, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-54-de-7-de-julho-de-2022-413733515
ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-55-de-7-de-julho-de-2022-413733673
ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-56-de-7-de-julho-de-2022-413723177
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.983, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Revoga os atos emanados pela ANTT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.983-de-7-de-julho-de-2022-413734862
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | SAC
PORTARIA Nº 856, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Autoriza a celebração do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com prazo superior ao período de vigência da concessão, entre a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. e a UNITED AIRLINES, INC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-856-de-7-de-julho-de-2022-413736535
