Destaques do Diário Oficial da União [8/9]

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

(Conportos atualiza medidas de segurança nos portos, terminais e vias navegáveis)

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-53-de-4-de-setembro-de-2020-276156332

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | Ministério da Economia

CIRCULAR Nº 60, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-60-de-4-de-setembro-de-2020-276157925

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 1.152, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.152-de-2-de-setembro-de-2020-276152618

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de CARTÃO DE MEMÓRIA COM TECNOLOGIA SECURE DIGITAL – SD.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-53-de-4-de-setembro-de-2020-276156028

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA | RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Habilita ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-28-de-agosto-de-2020-276152546

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Autoriza a saída e o retorno, por aeroporto não alfandegado, de aeronave destinada ao exterior.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-16-de-4-de-setembro-de-2020-276152343

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Exclui o operador econômico autorizado que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-3-de-setembro-de-2020-276152371

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 584, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Defere isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.463(a)(3) do RBAC nº 121.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-584-de-2-de-setembro-de-2020-276151043

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.424, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.424-de-3-de-setembro-de-2020-276153124

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Indeferir as petições avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.428-de-3-de-setembro-de-2020-276153270

5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.355, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Deferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.355-de-31-de-agosto-de-2020-276152832

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.388-de-2-de-setembro-de-2020-276153227

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.389, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.389-de-2-de-setembro-de-2020-276153286

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.397-de-3-de-setembro-de-2020-276155499

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.484, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.484-de-4-de-setembro-de-2020-276157204

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.485, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.485-de-4-de-setembro-de-2020-276157144

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.443, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.443-de-3-de-setembro-de-2020-276154186

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.444, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020- Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.444-de-3-de-setembro-de-2020-276154231

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.445-de-3-de-setembro-de-2020-276154384

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.493-de-4-de-setembro-de-2020-276156340

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.494, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.494-de-4-de-setembro-de-2020-276156475

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.466-de-3-de-setembro-de-2020-276154582

MINISTÉRIO DA SAÚDE

(Instituído custeio para rastreamento e monitoramento de casos)

PORTARIA Nº 2.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.358-de-2-de-setembro-de-2020-275909887

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