Destaques do Diário Oficial da União {8/9/22}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.100, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.100-de-2-de-setembro-de-2022-427620556

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 69, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cosit-n-69-de-1-de-setembro-de-2022-427620714

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

PORTARIA ALF/IGI Nº 19, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para o registro de recepção de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem observados pelos intervenientes, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de ITAGUAÍ/RJ, em situações não previstas no Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 05 de novembro de 2018.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/igi-n-19-de-24-de-agosto-de-2022-427628350

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 15, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/igi-n-19-de-24-de-agosto-de-2022-427628350