Destaques do Diário Oficial da União [9/10]

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1).

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 4.505, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020- Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.

Página 45

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GABINETE DO MINISTRO | Ministério da Economia

PORTARIA Nº 339, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.

Páginas: 29 a 33

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PORTARIA Nº 340, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.

Página 33

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Página 35

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ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.

Página 36

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BANCO CENTRAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

(Fixados requisitos de Boas Práticas de Armazenagem e Transporte de Medicamentos)

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Página 110

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-430-de-8-de-outubro-de-2020-282070593

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS| SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS UNIDADE REGIONAL DE BELÉM-PA

DESPACHOS disponíveis no link abaixo:

Página 60

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.097, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 125

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.098, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020- Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 125 a 126

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Receita Federal publica diversas soluções de consulta, referente a classificação de mercadorias (NCMs), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep, conforme segue link abaixo:

Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

Receita Federal publica Soluções de Divergência, referente a classificação de mercadorias (NCMs), conforme segue link abaixo:

Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Diverg%C3%AAncia&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&