MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-514-de-8-de-novembro-de-2022-442554508
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442462933
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442455890
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442403966
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442403887
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442403139
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442403058
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 – Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 171, de 09 de fevereiro de 2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência d direito antidumping.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-52-de-9-de-novembro-de-2022-442406180
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 18, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
