Destaques do Diário Oficial da União [9/12]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Página 223

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 110, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – Publica a lista de matérias-primas aprovadas como ingredientes, aditivos e veículos para uso na alimentação animal.

Atenção: § 2º Quando as matérias-primas citadas no parágrafo forem fabricadas, fracionadas, importadas ou comercializadas por estabelecimentos registrados na área de alimentação animal deverão.

Página 8

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 242, DE 7 DE DEZMBRO DE 2020 – Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020- Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Página 248

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

RETIFICAÇÃO – No Anexo I da Portaria CARF nº 23.385, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2020, Seção 1, páginas 23 a 33.

Página 223

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 35, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Página 225

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ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Página 227

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COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | SRFB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Página 249

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece as condições de custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Infraero, no período de 1º de abril a 30 de setembro de 2020, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 no transporte aéreo.

PORTARIA Nº 183, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de aperfeiçoar o instituto da Reserva Técnica ferroviária e de realizar estudos para a destinação adequada dos imóveis ferroviários considerados prioritários pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT.

PORTARIA Nº 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria nº 24, de 23 de março de 202 (As reuniões e eventos presenciais deverão ser evitados, priorizando-se reuniões em formato virtual).

Página 257

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprovar a 8ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela Concessionária Rota do Oeste S/A – CRO, com base na seguinte alteração.

DELIBERAÇÃO Nº 500, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Tornar sem efeito a Deliberação nº 354, de 4 de agosto de 2020, que aprovou a 12ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A.

Páginas: 259 e 260

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 443, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 73, de 7 de abril de 2016.

Atenção: refere-se a mudanças realizadas pelo fabricante e/ou pelo importador do medicamento. Deve-se deixar claro na justificativa da mudança se ela está sendo realizada somente pelo fabricante, somente pelo importador ou pelo fabricante e pelo importador.

Página 273

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 10.566, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República.

Página 3

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