SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
PORTARIA SECEX Nº 229, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 422, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-229-de-7-de-dezembro-de-2022-449298013
PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-230-de-8-de-dezembro-de-2022-449296688
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-18-de-8-de-dezembro-de-2022-449305103
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-449297615
